É só a fiscalização agir que as normas serão cumpridas !

Ação fiscal interdita frigorífico em Cascavel (PR)

Brasília, 20/08/2014 – Auditores-fiscais do Trabalho do Paraná constataram diversas irregularidades durante uma ação fiscal em um frigorífico na cidade de Cascavel (PR), sobretudo no que diz respeito às normas de saúde e segurança no trabalho. A ação, que ocorreu entre os dias 04 e 08 de agosto, teve participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho e um representante sindical, com lavratura de 49 autos de infração e interdições de equipamentos.

 

Os auditores constataram durante a ação fiscal que os empregados do frigorífico estavam sendo submetidos a ritmos de trabalho excessivos, impostos pela velocidade da linha de produção, que significa uma ameaça à saúde do trabalhador. A utilização dos membros superiores em movimentos repetitivos, com utilização de facas e em um ritmo de cadência constante, eleva o risco de adoecimento por esforços repetitivos.  

 

Também foram identificados casos compatíveis com distúrbios osteomusculares (LER/DORT) e que grande parte dos trabalhadores da linha de produção relatou que trabalha com dor, porém, sem o reconhecimento do problema por parte da empresa, adoção de procedimentos para a investigação do nexo causal e tampouco a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). 

 

Foram interditadas pela fiscalização duas atividades da empresa por apresentarem grave e iminente risco de adoecimento do sistema osteomuscular dos empregados que laboravam nos setores de escaldagem e evisceração. Nessas atividades, os trabalhadores estavam sendo submetidos a uma sobrecarga que atingia, aproximadamente, de duas a cinco vezes mais o limite admitido para a realização segura de movimentos com os membros superiores.

 

Também foram identificadas, diversas irregularidades nas máquinas e equipamentos da planta frigorífica, como por exemplo, a existência de partes móveis desprotegidas e a ausência de dispositivos de parada de emergência e interfaces de segurança, contrariando ao disposto na Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), o que motivou a paralização da produção por  24 horas para adequação de todos os equipamentos ao exigido pela norma.

 

Ações fiscais em Frigoríficos – Com o intuito de reduzir as ocorrências de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no setor de frigoríficos, o Ministério do Trabalho vem atuando de forma sistematizada para garantir o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 36 que dispõe sobre o abate e processamento de carnes e derivados pelas empresas. 

Entretanto, apesar de a norma estar em vigor desde abril de 2013, diversos estabelecimentos inspecionados vêm descumprindo aos requisitos mínimos para se garantir a saúde e integridade do trabalhador, o que tem ocasionado na lavratura de autos de infração pela auditoria-fiscal ou até mesmo na interdição de atividades e máquinas dos estabelecimentos.

 

mte.gov.br