APTUS - Cursos de Capacitação Profissional - Segurança do Trabalho e Higiene Ocupacional..

Resolução Normativa nº 248, de 20 de dezembro de 2012  (Pág. 45 - DOU1) Define as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho na área da Química. O Presidente do Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, alínea f, 1º, 15 e 24 da Lei n.º 2.800/56, e tendo em vista os artigos 326, 330, 332, 337 e 341 do Decreto-Lei nº 5452/43; Considerando o contido nos artigos 1º, itens IV e V, 2º, item IV, alíneas a e g, e artigo 4º, alíneas f e i, do Decreto nº 85.877/81; Considerando os termos da Resolução Normativa nº 245/2012 do CFQ, resolve: Art.1º - São atribuições dos Técnicos em Segurança do Trabalho, na área da Química registrados em CRQs, as atividades a seguir mencionadas: 1 - Levantar os dados técnicos relativos às áreas insalubres e de periculosidade, enviando Relatórios consubstanciados aos profissionais de nível superior, citados na Resolução Normativa nº 245/12, para as providências cabíveis em cada caso; 2 - Sugeri

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6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) 6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010) Como podemos ver nos itens acima, a seleção dos EPI,s não pode ser feita de forma isolada nem pelo SESMT e também pelo empegador, é preciso envolver a CIPA e os trabalhadores para que os mesmos se sintam envolvidos e valorizados pelas empresas, este envolvimento é fundamental para o sucesso e aceitação   dos mesmos quanto aos equipamentos de proteçã