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Mostrando postagens de outubro, 2011

ASO - Atestado de Saúde Ocupacional/ PCMSO

É obrigação do empregador custear sem ônus todos os exames médicos incluidos no PCMSO - Programa de controle médico de saúde ocupacional, é vedado cobrar o ASO do empregado. O Aso deverá ser emitido pelo Médico do Trabalho seguindo as seguintes Regras: 1 - Nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função 2 - Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST. 3 - Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados. 4 - O nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM. 5 - A definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu. 6 - Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato. Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo

Aviso Prévio

Ministro avalia como positiva sanção do aviso prévio proporcional Para Carlos Lupi a medida vai beneficiar o trabalhador que tem mais estabilidade na empresa e possivelmente evitar demissões injustificadas por parte das empresas. A lei entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União Brasília, 11/10/2011 – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou nesta terça-feira (11), que a sanção pela presidenta Dilma Rousseff da lei que estabelece aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado, chegando até a 90 dias, deverá dar mais estabilidade aos trabalhadores. A lei prevê que o aviso prévio será concedido por 30 dias aos empregados que tem até um ano de serviço na mesma empresa, acrescidos de três dias a cada ano a mais trabalhado, até no máximo 60 dias, totalizando até 90. A lei entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. “Há muitos anos essa questão já tinha que ser regulamentada pelo Congresso Nacional. Acredito que irá mudar

NR 13 Caldeiras e Vasos de Pressão

Senhores empregadores e profissionais de Segurança, fiquem atentos a inspeção de seus compressores - De acordo com a NR 13 caldeiras e Vasos de Pressão estes equipamentos devem ser devidamente inspecionados e ter seu livro de registros com devido prontuário, o não cumprimento desta norma pode gerar as seguintes consequências: 1 - Multas por parte do Ministério do Trabalho e Emprego 2 - Depreciação do equipamento, reduzindo sua vida útil 3 - Deixar o ambiente de trabalho em condições inseguras 4 - Gerar possíveis acidentes do Trabalho Postado por: Narnyo Gardinalle - Téc. em Segurança e Saúde no Trabalho

DICAS PARA CIPA

1 - Todos os assuntos discutidos tem que estar na ata de cada reunião 2 - Sempre informar a direção da empresa das decisões e solicitações da comissão 3 - Priorizar os assuntos mais importantes e possíveis de resolver 4 - Ter cópia em mãos do PPRA E do PCMSO 5 - Cobrar o uso dos EPI fornecidos 6 - Elaborar ondens de serviços para as atividades de risco 7 - Promover palestras e treinamentos para os trabalhadores 8 - Ajudar a empresa na emissão da CAT 9 - Buscar melhorias para o grupo 10 - Evitar os acidentes do trabalho 11 - Manter a ficha de entrega de EPI atualizada inclusive com o CA 12 - Ter tudo documentado e assinado POSTADO POR - Narnyo Gardinalle - Téc. em Segurança e Saúde no Trabalho.

NETEP

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP A Previdência Social propôs ao Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão de natureza quadripartite – com representação do Governo, Empresários, Trabalhadores e Associações de Aposentados e Pensionistas, a adoção de um importante mecanismo auxiliar para a caracterização de um acidente ou doença do trabalho: o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP. O NTEP, a partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças – CID-10 e de código da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. A indicação de NTEP está embasada em estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e epidemiologia. A partir dessa referência a medicina pericial do INSS ganha mais uma importante ferramenta-auxiliar em suas análises para conclusão sobre a natureza da incapacidade ao trabalh

Seguro Desemprego X Emprego

http://portal.mte.gov.br/imprensa/portal-mais-emprego-e-implantado-em-todo-o-brasil.htm

Segurança e Saúde no Trabalho.........

Vale apena ver......... http://www.youtube.com/watch?v=lp4etJ4JqoY