Política Nacional do Meio Ambiente - LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.

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Hoje devido ao licenciamento ambiental é importante ter conhecimento das Leis Ambientais, e conhecer os principais programas facilitando as etapas que devem ser cumpridas pela empresa, a área de segurança do trabalho e meio ambiente são fundamentais neste processo.
O EIA e o RIMA são obrigatórios neste processo.

Acessem o link abaixo e conheçam mais sobre esta LEI que é considerada a principal nos dias atuais.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm

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